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 São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A CPI dos Planos de Saúde
JOSÉ ERIVALDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Os médicos reclamam que não têm reajuste há mais de sete anos, e em muitos casos há redução de honorários, descredenciamento antiético e falta de autonomia para decidir o melhor procedimento pare os seus pacientes. Por outro lado, as operadoras afirmam que vivem uma crise de características estruturais e conjunturais. Isso apesar de movimentarem anualmente cerca de R$ 23 bilhões. Os níveis de desemprego, o despreparo para enfrentar uma economia estável, a competição autofágica entre as operadoras, o alto custo com a incorporação e o uso de novos processos tecnológicos são algumas variáveis que podem ter influenciado no incremento dos custos dos serviços de saúde suplementar. As operadoras reclamam que o envelhecimento da população e as novas tecnologias agregam um custo anual importante. Porém o que se vê é a ausência de racionalidade na incorporação dos novos processos tecnológicos. A região da avenida Paulista, na cidade de São Paulo, tem mais aparelhos de ressonância magnética que muitos países da Europa. É um absurdo, aliado à propaganda na mídia para que se adquira o plano "x", por ter os aparelhos mais sofisticados, transporte aéreo etc. Cria-se uma cultura de desperdício (custo parasita). Em seguida, aos usuários é proibida a utilização desses equipamentos, sob a alegação de que têm custo elevado. Auditores dos planos impedem, em muitas oportunidades, que o paciente faça um exame necessário para dirimir as dúvidas de seu diagnóstico. Os planos de saúde, acostumados a lucros exorbitantes, não se preparam estruturalmente para a nova realidade de mercado, sob a regulação da lei 9.656 e suas diversas medidas provisórias -razão por que há conflitos entre as operadoras e os demais atores do setor (prestadores, médicos e usuários). O ministro da Saúde, Humberto Costa, constituiu o Fórum de Saúde Suplementar, envolvendo todos os atores, para discutir a crise do setor na busca de um entendimento, se possível consensual, entre os diversos segmentos, a fim de encontrar um ponto de equilíbrio, objetivando o interesse público. A maioria das operadoras não reajusta os honorários médicos há mais de oito anos. A média paga por uma consulta gira em torno de R$ 19,58, muito abaixo do mínimo reivindicado pelas entidades médicas, que é de R$ 39. Quanto aos usuários, as operadoras têm reservado reajustes elevados para as faixas etárias acima dos 50 anos. De acordo com as entidades de defesa do consumidor, o valor médio da mensalidade para os usuários acima de 60 anos, antes do reajuste de 2003, é de cerca de R$ 570. Além dessas questões, a cobertura global, a liberdade de escolha do profissional médico e a falta de liberdade para que ele solicite e/ou proponha procedimentos são outras fontes de conflito. O fórum e a CPI dos Planos de Saúde têm uma importância ímpar nessa conjuntura. Podem fazer um diagnóstico preciso da situação do sistema e propor medidas que modifiquem esse quadro. A crise do sistema não deve ser vista apenas como uma questão gerencial e de mercado. Há raízes profundas no modelo assistencial adotado no país. A nova realidade obriga a uma revisão dos conceitos consagrados, na perspectiva de que o atual sistema, baseado na atenção hospitalar e médica, passe a integrar um modelo que dê ênfase à prevenção e à promoção da saúde. É preciso transformar as agências em instituições subordinadas às políticas de saúde do Ministério da Saúde, integradas ao SUS e, sobretudo, controladas pela sociedade. José Erivalder Guimarães de Oliveira, 51, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, primeiro vice-presidente da Confederação Médica Brasileira e membro titular, como representante da CUT, na Câmara Técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Frei Betto e Ali Mazloum: Fome Zero e crime zero Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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