É inquietante constatar que a Universo (Universidade Salgado de Oliveira), amparada em decisões judiciais, está abrindo novos campi em cidades de vários Estados do país à revelia do Ministério da Educação (MEC). O pior é que outras universidades poderão tentar aproveitar a brecha jurídica aberta pela Universo para obter, na Justiça, o mesmo tratamento.
A preocupação, como não poderia deixar de ser, é com a qualidade do ensino oferecido. Na Universo, por exemplo, 52% dos cursos avaliados pelo provão desde 1996 obtiveram os conceitos D ou E (os piores).
Existe, por certo, espaço para a iniciativa privada na educação superior no Brasil. Constatar essa realidade não significa aceitar que o ensino se torne um produto qualquer. Aqui, a regulação do Estado é fundamental.
O caso é emblemático porque dá a medida do erro que foi conceder a algumas escolas superiores o estatuto de universidades, o que lhes dá o direito de abrir e fechar cursos sem consultar o MEC. Transformadas em universidades ou em centros universitários, essas escolas ficaram ainda mais refratárias ao já frágil controle que o MEC detinha sobre elas. É verdade que, em tese, só teriam o direito de atuar em seus Estados de origem. Porém, como os fatos vieram a demonstrar, essa barreira foi facilmente derrubada na Justiça, em parte por erros do próprio MEC.
É quase incrível que firulas jurídicas tenham acabado por decidir uma questão que deveria ser norteada por princípios educacionais. Infelizmente há razões para temer que a Universo tenha em seu favor uma decisão transitada em julgado. Se isso se confirmar, só uma emenda constitucional poderia restaurar a boa ordem.
Se outras universidades conseguirem agora percorrer o mesmo caminho, estará instalado no campo da educação superior um verdadeiro vale-tudo que poderá contribuir ainda mais para deixar a população à mercê de profissionais incompetentes.


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