|
Próximo Texto | Índice
REFORMA EM PERIGO
Muito se criticou o governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso por ter abortado tentativas de realizar uma reforma tributária. Pressionado por ter de conduzir
um ajuste fiscal fundado no aumento
de receitas, o Executivo federal sempre temeu que uma mudança viesse a
representar perda de arrecadação.
Pois uma nova frustração nesse mesmo tema pode ocorrer, desta vez
com a participação do PT.
Trata-se da votação da medida provisória, editada por FHC, que prevê a
extinção da incidência cumulativa do
PIS-Pasep, uma alteração que, se
aprovada com as devidas compensações, tende a melhorar a competitividade da economia brasileira.
Hoje esse tributo onera todo o valor
do produto a cada etapa da produção, e não apenas a fatia que foi agregada em cada estágio específico do
processo, como seria mais eficiente.
Assim, o tributo incide inclusive sobre o imposto que havia sido pago na
fase anterior do processo produtivo,
o que encarece mais as mercadorias
de maior valor agregado.
Nas negociações para a conversão
da MP em lei, no Congresso, o PT
preliminarmente aceitou que fosse
suprimido o dispositivo que acabava
com a cumulatividade, em troca da
manutenção da alíquota de 27,5%
como a mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (ela cairia para
25% no ano que vem) e dos 9% para a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isto é, no primeiro dilema
concreto entre preservar a arrecadação de tributos do Executivo federal e
atender a um pleito do setor produtivo, o PT, como ocorreu com FHC,
escolheu a primeira opção.
Mais tarde, porém, após intervenção de FHC e Pedro Malan -advertindo que essa alteração do PIS-Pasep consta do acordo firmado com o
FMI- e entendimento partidário
entre PT e PSDB, o fim da cumulatividade desse tributo voltou a ter chances de ser transformado em lei na votação da MP. Se isso de fato ocorrer,
será um primeiro sinal rumo à racionalização tributária no Brasil.
Próximo Texto: Editoriais: ESQUERDAS NA AMÉRICA Índice
|