CASO RARO de rebelião na base governista foi registrado na Câmara Municipal de São Paulo nesta semana. Vereadores do DEM -partido do próprio prefeito Gilberto Kassab- retiraram-se do plenário no momento em que seria votado um projeto de lei apoiado pela atual administração.
Trata-se de iniciativa do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, criando importante mecanismo de combate à especulação imobiliária. Pelo projeto, imóveis com mais de 250 m2 que estiverem abandonados ou subutilizados terão dobrada, a cada ano, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano, até o limite de 15% do valor do imóvel. Caso se mantenha sem utilização no prazo de cinco anos, o imóvel poderá ser desapropriado, em troca de títulos da dívida municipal.
Ainda que qualquer investida tributária suscite justificadas resistências da população, a ideia de um IPTU progressivo no tempo, para imóveis desocupados, não merece o inusitado boicote da base kassabista.
O propósito arrecadatório da proposta deveria ser compensado por outras desonerações tributárias, mas a importância da taxação progressiva no tempo para a ocupação racional do espaço urbano é inconteste.
O IPTU progressivo tem o efeito de assegurar o melhor aproveitamento de áreas que já contam com boa estrutura de transportes, iluminação e serviços. Não só inibe a posse especulativa do terreno, como também contribui para reverter a degradação de certas áreas da cidade.
Com apoio de vereadores do governo e da oposição, o projeto só não foi aprovado pela defecção de alguns kassabistas. Volta ao plenário na próxima semana; e, se vale o trocadilho, é de desejar que esses setores da base governista não se disponham, novamente, a abandonar o terreno.


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