Outro lado

Ministro diz que poderá devolver valor recebido

Carlos Lupi (PDT) afirmou que "caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação".

Segundo a assessoria de imprensa, "está sendo encaminhada à Câmara Municipal [do Rio] uma consulta formal onde será analisada essa situação funcional".

Lupi disse que, como era cedido da Prefeitura do Rio para a Câmara, suas atuações "eram de acordo com as necessidades do gabinete ao qual estava cedido". Ele disse que batia ponto todo dia no Legislativo municipal.

Questionado sobre como compatibilizava o horário na Câmara Municipal e na Câmara dos Deputados, disse que um acórdão do Tribunal de Contas da União permitia que funcionários lotados em CNE (Cargo de Natureza Especial), como Lupi, trabalhassem fora de Brasília.

O acórdão -datado de três anos após a nomeação de Lupi- afirma que o CNE que vá trabalhar no Estado tem que ser oficialmente lotado fora de Brasília, por um ofício. Não era o caso do ministro.

A Câmara Municipal disse que o controle da presença do funcionário caberia ao vereador. Sami Jorge, que contratou Lupi, disse que ele ia todos os dias ao gabinete.

Sobre a legalidade da situação de Lupi, a Câmara afirmou que a responsabilidade por informar duplicidade de funções é do próprio servidor.