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Ação da polícia para registrar mascarados tem confusão no Rio
Em protesto contra restrição ao uso de máscaras, grupo tentou bloquear avenida, mas foi impedido por PMs
Por decisão judicial, manifestantes com rosto coberto podem ser levados até delegacias para identificação
Houve confusão ontem à noite no Rio quando policiais militares puseram em prática a decisão da Justiça que os autorizou a identificar criminalmente quem estiver mascarado em protestos.
Cerca de 50 manifestantes, segundo a PM, promoviam um "baile de máscaras" na Cinelândia, contra a decisão, quando policiais chegaram com formulários para identificá-los. Muitos usavam máscaras de carnaval em sátira à decisão. Um homem estava fantasiado de Batman.
Na primeira abordagem, houve confusão. Manifestantes tentaram bloquear a avenida Rio Branco, mas foram impedidos pelos policiais. Correram para as escadarias do Teatro Municipal e ameaçaram invadir o prédio, onde acontecia a apresentação de uma companhia de dança. Mais uma vez, foram impedidos pelos policiais.
Um manifestante foi detido, um menor apreendido e os policiais voltaram a identificar os mascarados.
A decisão da Justiça do Rio, tomada segunda-feira, atendeu uma reivindicação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo e Manifestações Públicas (Ceiv). Segundo a decisão judicial, todas as abordagens do tipo devem ser filmadas.
De acordo com o órgão, o objetivo é punir 50 pessoas que já tiveram os rostos identificados praticando crimes durante protestos e cujos nomes e endereços ainda são desconhecidos.
O promotor Décio Alonso Gomes defendeu ontem a medida e negou tratar-se de um "banco de dados sobre manifestantes". Ele comparou a coleta de fotos e impressões digitais às escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. "Não é um cadastro da ditadura", disse.
O professor da FGV Direito Álvaro Jorge afirmou que a Constituição só permite a prática caso a polícia comprove ser impossível identificar os responsáveis por crimes de outra forma. Assim, a decisão seria inconstitucional.
"Tem que se ponderar, nos casos concretos, se naquela passeata há elementos que indicam que a máscara será usada para encobrir violência", disse o professor.
A decisão judicial nomeia como focos os coletivos Black Bloc e Anonymous. Mas qualquer pessoa mascarada, mesmo que não ligada a esses grupos, pode ter coletada a identificação criminal.
A lei que proíbe mascarados nos protestos de rua do Rio recebeu 13 emendas e não foi votada ontem pelos deputados estaduais. O projeto de lei deve voltar à pauta da Casa na próxima semana.
Cerca de 20 manifestantes que estavam nas escadarias da Assembleia assistiram à sessão, mas tiveram que tirar suas máscaras para entrar. Lá dentro, alguns deles usaram adesivos para cobrir os rostos.
