São Paulo

Assembleia adia votação de projeto que reduz autonomia de defensores

DE SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo adiou ontem a votação do projeto de lei que reduz a autonomia financeira da Defensoria Pública estadual, órgão que realiza assistência jurídica a pessoas de baixa renda.

O adiamento, acordado entre os líderes dos partidos da Casa, aconteceu mesmo após entidades ligadas a defensores encherem as galerias do plenário onde a votação ocorreria.

O texto a ser votado tira da Defensoria a gestão de recursos do Fundo de Assistência Judiciária, usado para financiar ações da instituição.

A proposta também exclui das atividades da Defensoria a administração do convênio pelo qual cerca de 50 mil advogados filiados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista prestam serviços de assistência jurídica à população carente.

O projeto de lei é consequência de uma série de atritos entre a Defensoria e a OAB, que desde 2008 divergem sobre valores e condições do convênio.

O argumento para que o projeto seja rejeitado é o de que o convênio é necessário porque a Defensoria possui apenas 500 defensores públicos. Segundo o projeto, a gestão do fundo e do convênio caberá à secretaria da Justiça paulista.