STF suspende apuração sobre evolução patrimonial de juízes

No mesmo dia em que Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender liminarmente inspeções do órgão de controle do Judiciário sobre ganhos de servidores, magistrados e seus familiares em 22 tribunais do país.

As apurações começaram neste ano e foram motivadas por informações emitidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do ministério da Fazenda que monitora movimentações financeira atípicas.

À época, o CNJ disse que os dados do Coaf não eram, em si, provas de irregularidade, e que poderiam ser resultado de "créditos salariais ou herança e prêmios de loterias".

Entre os Tribunais de Justiça investigados estavam os de SP, BA, RJ e DF. Tribunais trabalhistas e militares também estavam na mira do CNJ.

A decisão, em resposta a um pedido judicial de associações de magistrados, não entra no mérito das investigações do conselho, ou seja, não julga se há ou não irregularidades nos ganhos de servidores e juízes das cortes.

Lewandowski disse que suspendeu as apurações pelo chamado "poder geral de cautela". Isso significa que, para ele, pode não ter havido fatos que justifiquem a devassa determinada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

O ministro pediu que Calmon envie informações sobre o que de fato está sendo investigado. A decisão tem caráter provisório.