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Eleições 2014

Ministro da Justiça tentou adiar votação sobre refinaria

PF, subordinada a Cardozo, também investiga a compra de Pasadena

Sobre ida ao TCU, ministro disse que cabe a ele acompanhar casos que dizem respeito a atividades da pasta

DIMMI AMORA DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no TCU (Tribunal de Contas da União) para tratar do processo que apurava prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena, pela Petrobras, um dia antes do órgão analisar o caso no plenário.

Cardozo acompanhou o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que tinha audiência previamente agendada com o presidente do órgão, ministro Augusto Nardes. A visita do ministro da Justiça não estava prevista.

Segundo a Folha apurou, Adams e Cardozo queriam que a votação fosse adiada.

Adams alegou querer mais prazo para defender a Petrobras, mas o relator, ministro José Jorge, não atendeu o pedido e votou o processo na quarta-feira (23).

A Polícia Federal, que está subordinada ao ministro da Justiça, investiga em inquérito criminal a compra da refinaria que causou prejuízos à estatal e apura se há o envolvimento de diretores da empresa no negócio.

Questionado sobre o motivo de tratar da compra de Pasadena no tribunal, Cardozo informou, por meio de sua assessoria, que cabe a ele "acompanhar regularmente todos os casos que dizem respeito a atividades ordinárias da pasta --o que justifica a atuação junto aos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário por meio do titular da Pasta, secretários e diretores".

A AGU informou que o advogado-geral pode, por lei, atuar em processos referentes à estatais, inclusive no TCU. No caso específico de Pasadena, a AGU ingressou como interessada no processo em maio deste ano.

Adams afirmou que pediu audiência e foi atendido pelos ministros Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Ana Arraes, Raimundo Carreiro, José Jorge e José Múcio. Ao relator pediu o adiamento por uma semana do julgamento por só ter tido acesso ao relatório do caso na terça-feira pela manhã.

"Tendo o referido relatório aproximadamente 300 páginas, seria inviável, sem um estudo detalhado do mesmo, a realização de sustentação oral no dia do julgamento, uma vez que este ocorreria no dia seguinte".

PREJUÍZOS

Na segunda-feira anterior à votação, o ministro do tribunal José Múcio se encontrou com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. Múcio, ex-ministro do petista, nega que eles tenham tratado do assunto da compra de Pasadena.

O TCU condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos na aquisição da refinaria em 2006.

Os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos. Como ministra da Casa Civil, Dilma presidia o conselho em 2006, época do negócio.

A compra da refinaria trouxe constrangimentos para o governo Dilma e para a cúpula da estatal. Integrantes da campanha da presidente temem que o desgaste com o assunto seja explorado pela oposição na eleição.

'SIMPLISTA'

Em processos de grande relevância, os ministros do TCU recebem advogados, técnicos do governo e até mesmo ministros para discutir o tema antes da votação.

Durante a votação no TCU, o ministro Benjamin Zymler chegou a pedir para retirar o processo da pauta e chamou de "simplista" o relatório de Jorge.

Mas como outros ministros resolveram adiantar o voto acompanhando o relator, Zymler desistiu do pedido.


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