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Justiça de SP decide afastar Robson Marinho do TCE
Suspeito de receber propina da Alstom deixará cargo após 6 anos de investigação
Para juíza, indícios não permitem que ex-secretário de governo do PSDB continue na função de conselheiro
Após seis anos de investigação, a Justiça determinou o afastamento de Robson Marinho do cargo de conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em razão da suspeita de que ele tenha recebido propina da multinacional francesa Alstom.
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu medida liminar para tirar imediatamente Marinho do posto após o Ministério Público apontar que ele ajudou a Alstom a conseguir um contrato sem licitação com estatais do setor de energia de São Paulo em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB).
Marinho é o acusado mais graduado no caso Alstom. Ele foi um dos fundadores do PSDB e foi o principal secretário de Covas de janeiro de 1995 a abril de 1997, ao ocupar a chefia da Casa Civil. Ele deixou o governo para assumir o cargo no TCE.
A defesa de Marinho apresentou manifestação na qual rebate as acusações da Promotoria, mas a magistrada considerou que os argumentos não derrubam as provas vindas da Suíça e da França sobre as movimentações do conselheiro no exterior.
PROVAS SUÍÇAS
A Suíça, que investigou a Alstom porque um banco daquele país foi usado para a distribuição do suborno, bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país. Em julho de 2013, o saldo dela era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões, atualmente).
O conselheiro sempre negou ter conta na Suíça e refuta acusação de que tenha beneficiado a Alstom.
A Folha revelou no último dia 16 que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que era o dono dessa conta.
Os suíços enviaram até o cartão com a assinatura de Marinho no dia da abertura da conta, em 10 de março de 1998. A mulher de Marinho também assina o cartão.
Para a juíza, os indícios contra o conselheiro não permitem que ele continue no cargo, cuja função é zelar pelas contas públicas.
Cabe recurso contra a liminar ao Tribunal de Justiça.
Uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público no caso é uma comunicação interna da Alstom obtida por autoridades francesas e suíças e enviada à Promotoria por meio de cooperação jurídica internacional.
O manuscrito com data de outubro de 1997 trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).
A explicação sobre um dos valores diz o seguinte: "Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)". A partir de depoimentos de ex-diretores da Alstom, a promotoria diz que "R.M." é Robson Marinho.
Segundo papel encontrado por autoridades estrangeiras, a propina serviria para cobrir "as finanças do partido", " o Tribunal de Contas" e "a Secretaria de Energia".
O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 281 milhões, em valores atualizados.
Em janeiro deste ano, a Folha revelou um depoimento de um ex-diretor do grupo Alstom à Justiça da Suíça, no qual ele admitiu que a multinacional pagou propinas a agentes públicos brasileiros.
A soma dos subornos corresponde a 15% do valor do contrato, segundo o executivo, o que equivale a R$ 27,15 milhões, em valor corrente.
