Análise - Política habitacional

Melhorar condições de moradia é um modo de distribuir renda

Antes de tudo é preciso dizer que melhorar as condições de moradia das populações de baixa renda nas cidades brasileiras também é distribuir renda e riquezas.

Para essas populações, faz toda a diferença viver em bairros seguros, com provisão pública de boas escolas, postos de saúde de alto nível, redes de água eficientes, disposição adequada de resíduos sólidos e esgotos, transporte coletivo de qualidade, entre outros itens que beneficiam a vida urbana.

Bairros sem riscos e com alta qualidade habitacional e urbanística são produzidos com recursos financeiros e técnicos de toda a sociedade.

São, desse modo, grandes canais de acesso à riqueza social que precisa beneficiar quem mais precisa: os pobres e todos aqueles que vivem em situações vulneráveis.

Portanto, as políticas urbanas e habitacionais não devem ser vistas somente como instrumentos para estimular o mercado e enfrentar crises econômicas.

Devem ser vistas em primeiro lugar como instrumentos para efetivar direitos sociais, construir justiça e equidade social e distribuir riquezas por meio de ambientes saudáveis e territórios bem servidos, equipados e infraestruturados do ponto de vista urbanístico.

Assim, as políticas urbanas e habitacionais precisam ter, basicamente, estratégias e mecanismos para a provisão de terras urbanas adequadas com os atributos positivos acima mencionados.

Nesses espaços, devem ser produzidos empreendimentos habitacionais com alta qualidade arquitetônica e diversidade tipológica que atendam às necessidades da população de baixa renda.

Em geral, em nossa urbanização de mercado, esse tipo de terras urbanas e de empreendimentos habitacionais são mais caros e, portanto, acessíveis somente aos grupos mais ricos.

Para que essa população de baixa renda realmente acesse aquelas terras urbanas e habitações com boa qualidade, é necessário criar canais que não sejam determinados somente pelas leis de mercado. Estas, por definição, não atendem adequadamente aqueles que possuem renda insuficiente.

Regulações e políticas públicas corajosas, democráticas e de direitos se mostram essenciais.