Decreto endurece normas para rádios e TVs

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV, com mais exigências financeiras e técnicas.

Com as novas regras, o governo quer dificultar a participação de candidaturas de fachada nas licitações.

O candidato à outorga deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis mais detalhadas. As exigências documentais também serão maiores.

A empresa interessada terá de apresentar pareceres de dois auditores independentes demonstrando a capacidade econômica da empresa.

Também deverá ser apresentado projeto de investimento com a origem dos recursos, além de provas de idoneidade da empresa.

Outra exigência para comprovar condição econômica para arcar com um projeto de TV ou rádio, o pagamento do valor integral da outorga deverá ser feito à vista. Se a entidade não o fizer, será desclassificada, e o segundo colocado, convocado.

Hoje, o pagamento é feito em duas parcelas; a segunda é quitada um ano após a assinatura do contrato.

O decreto determina ainda que o Ministério das Comunicações vai definir o valor da caução, que hoje é de 1% do valor do contrato.

Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), a tendência é que nos próximos editais seja definida uma caução de 10% do contrato.

O ministério será responsável pela emissão das outorgas de emissoras de rádio. A Presidência continuará cuidando das outorgas para emissoras de TV.

O decreto não trata diretamente da posse de outorgas por políticos. Bernardo defende que o tema seja tratado no novo marco regulatório da mídia, em formulação no Executivo.