Estados apoiam com ressalvas mudança de indexador da dívida

Governos estaduais consultados ontem pela Folha manifestaram apoio, mas com ressalvas, à decisão do governo federal de trocar o indexador da dívida dos Estados com a União.

O governo federal quer unificar as alíquotas estaduais de ICMS de produtos importados e, em contrapartida, oferece a troca do atual indexador das dívidas estaduais (IGP-DI mais uma taxa que varia de 6% a 9%) pela Selic, hoje em 9,75% ao ano.

O objetivo é acabar com a "guerra dos portos", que estimula as importações e prejudica a indústria nacional.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), disse em nota que a proposta é "positiva", mas carente de "aprofundamento".

O secretário da Fazenda do Amazonas, Isper Abrahim, disse que a troca do indexador é um "avanço muito grande". Afirmou, contudo, que a medida precisa ser retroativa, pois o índice usado hoje, o IGP-DI, é pago desde 1999.

Governado por Omar Aziz (PSD), o Amazonas deve cerca de R$ 450 milhões à União.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou que vinha tentando renegociar as dívidas com a União e que vai refazer cálculos para avaliar se a proposta é vantajosa.

O governo de Raimundo Colombo (PSD) disse que as negociações da dívida e da unificação dos impostos estaduais são temas que deveriam ser tratados separadamente.

O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque, disse que a proposta do Planalto é "boa para os Estados", mas não "compensatória" para os capixabas.

Segundo o integrante da gestão Renato Casagrande (PSB), o próprio governo federal reconhece isso e já disse que manterá negociações pontuais com Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina - Estados que dizem ter perdas com a mudança do ICMS.

Senadores desses Estados devem votar contra a resolução que unifica a alíquota.

NO CONGRESSO

Responsável por ajudar a costurar o acordo com o governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-ES) admite que haverá resistências mesmo com a mudança no indexador, mas disse que o governo tem número para aprovar a resolução.

Em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, cobrou a unificação do ICMS também para a produção local.

"O governo parece estar gastando munição demais para resolver o ICMS apenas dos importados. Poderia unificar a alíquota em 4% na origem para todas as mercadorias, tanto nacionais quanto importadas, o que resolveria 60% da reforma tributária".

O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, disse que os efeitos práticos de uma mudança no indexador da dívida só deverão ser sentidos no longo prazo, com a provável continuidade da queda da Selic.