CPI acusa Ecad de apropriação indébita

Após dez meses, a CPI do Senado que investiga irregularidades no Ecad, escritório responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, apresentou ontem seu relatório final.

O texto acusa o Ecad e as associações que o compõem de fraudes, falta de transparência, cobranças excessivas e falta de repasse aos artistas. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto será votado amanhã.

A CPI começou após denúncias como a do caso Milton Coitinho, em que um funcionário da União Brasileira de Compositores, uma das associações que compõem o Ecad, foi acusado de usar o nome de um motorista de ônibus para receber cerca de R$ 133 mil devidos a músicos.

Farias pede ao Ministério Público que indicie 15 integrantes de associações que compõem ou compuseram o sistema Ecad pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, usura (agiotagem) e crime contra a ordem econômica.

Glória Braga, presidente do Ecad, por exemplo, é acusada de três crimes: falsidade ideológica -por ter fraudado balanços financeiros-, apropriação indébita -por ter usado dinheiro que deveria ser dividido entre associados para sanar um deficit- e formação de cartel na fixação dos valores pagos pelos direitos autorais.

"A falta de concorrência gera estruturas ultrapassadas e uma imensa burocracia. Há anos o Ecad comemora recordes de arrecadação, mas não diminui a taxa de administração, atualmente em 17%", afirmou o relator Farias.

Com o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias apresentou também um projeto de lei para reformar o sistema de gestão coletiva dos direitos autorais e criar um órgão de fiscalização do Ecad, sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

O projeto de lei foi elaborado com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, dirigido pelo professor Ronaldo Lemos, colunista da Folha.

O projeto, segundo Lemos inspirado em legislação estrangeira, quer incentivar a concorrência, pois prevê que o Ministério da Justiça escolha as entidades que julgar mais preparadas. A fixação de preços, hoje unilateral, será feita com os usuários e deverá ser homologada.

"Mais importante do que as recomendações penais são as proposições, para que a gente não tenha a necessidade fazer uma nova CPI", encerrou o relator. Esta é a quinta vez que uma CPI investiga denúncias contra o Ecad.