Câmara flexibiliza utilização de subsídios em ano eleitoral

A Mesa Diretora da Câmara decidiu flexibilizar o uso da verba indenizatória -subsídio a que todo congressista tem direito para custear despesas com a atividade parlamentar- em ano eleitoral.

Ato aprovado no início do mês pelo comando da Casa permitiu que eles possam usar a parte da verba prevista para a divulgação de mandatos até quatro meses antes das eleições. Antes, tinham que parar de usá-la seis meses antes do pleito. Essa verba permite, por exemplo, produção de jornais e vídeos.

Outra flexibilização da norma foi restringir essa proibição somente aos parlamentares que forem candidatos nas eleições de outubro -antes a regra valia para todos.

Levantamento feito pela Folha em janeiro mostrou que 121 deputados eram pré-candidatos e pretendiam disputar o controle de alguma prefeitura pelo país.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a reformulação. "Era exagero, já que a legislação eleitoral previa que esses gastos não deviriam ser feitos 90 dias antes da eleição. Mesmo assim decidimos manter 120 dias para aqueles que são candidatos", afirmou.

Para ele, a regra anterior prejudicava o parlamentar e também o eleitor, por não permitir que ele tivesse durante um período conhecimento e acompanhamento dos atos dos deputados.

Maia disse que a equipe técnica fará avaliação dos gastos para não permitir o uso da verba na campanha.

A cota parlamentar mensal -que abrange a verba indenizatória- varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50. Ela serve para custear despesas do parlamentar realizadas no trabalho, como pagamento de combustível, impressão de material de propaganda e divulgação dos atos do mandato, hospedagem, alimentação, transporte, passagens aéreas, entre outros.