Câmara assume despesa pessoal de deputados federais

A cúpula da Câmara decidiu baixar uma norma que isenta oficialmente os deputados federais de pagar um tributo cobrado pelo governo do Distrito Federal a seus moradores.

Os deputados já têm direito a moradia gratuita, em apartamento na região central de Brasília, ou ao recebimento de auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais.

Com a nova norma, agora ficarão livres também oficialmente da Taxa de Limpeza Pública -que é de caráter obrigatório.

O dinheiro arrecadado com ela serve para os serviços de coleta, tratamento e destinação final do resíduo proveniente da limpeza pública.

A taxa passou a ser cobrada dos apartamentos funcionais da Câmara apenas a partir de 2008, e desde então vem sendo discutida na assessoria jurídica da Casa. Com isso, os parlamentares nunca a pagaram.

O ato da Mesa agora legaliza o "calote" e faz com que a Câmara absorva todas as dívidas de deputados em relação ao tributo.

O ato da Mesa Diretora da Câmara foi assinado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), no último dia 29 de abril. Ele contou com o respaldo dos demais integrantes da Mesa.

O pagamento será feito com o dinheiro do Orçamento da Câmara -composto por recursos arrecadados dos cidadãos. Neste ano, o desembolso previsto é de R$ 89,6 mil.

Na justificativa formal apresentada, a Mesa diz que o custo operacional pela cobrança da taxa aos deputados é maior que seu valor, de R$ 207,63 por ano para cada um.

A justificativa não explica qual seria esse custo operacional. Procurada, a Mesa da Câmara apenas reafirmou o texto que embasou a medida, sem acrescentar informações.

Os 432 apartamentos funcionais ocupados pelos deputados federais se concentram na Asa Sul e na Asa Norte, bairros da região central da capital federal.

O privilégio, no entanto, não foi estendido aos servidores concursados da Câmara e para aqueles que fazem uso de cargo de natureza especial e que também ocupam apartamento funcionais.

Atualmente, 33 apartamentos funcionais estão ocupados por esses servidores.

Hoje, os deputados já têm direito a verba para passagens aéreas, contratação de assessores, alimentação, combustível, entre outros.