Coronel é condenado a indenizar família de vítima da ditadura

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado em primeira instância a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 em decorrência de torturas do regime militar (1964-1985).

Ele terá que pagar R$ 50 mil, por danos morais, para a ex-companheira de Merlino, Angela Mendes de Almeida, e o mesmo valor para a irmã dele, Regina Merlino Dias de Almeida. Cabe recurso.

É a primeira vez que a Justiça manda um agente da ditadura pagar reparação financeira a familiares de uma vítima de tortura. Em casos semelhantes, a responsabilidade recaiu sobre o Estado.

A decisão condenando o militar foi proferida anteontem pela juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível de São Paulo.

Ustra comandava o DOI-Codi (centro de repressão do Exército) em julho de 1971, quando Merlino, integrante do Partido Operário Comunista, foi levado para o órgão. Ele morreu quatro dias depois de ser preso.

Na época, a versão apresentada pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) foi a de que Merlino havia se jogado diante de um carro na BR-116, após fugir de uma escolta que o levava para o Rio Grande do Sul.

A versão foi contestada nos depoimentos de outros presos, que contaram que Merlino foi torturado no pau-de-arara e colocado desacordado em um veículo.

Em sua sentença, a juíza afirma serem "evidentes os excessos" cometidos por Ustra, que "participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes".

Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os maus-tratos a Merlino foram comandados por Ustra.

Paulo Alves Esteves, advogado do militar, informou que recorrerá da decisão. Ele afirmou que os atos que levaram à condenação foram "apagados" pela Lei da Anistia.

"A fonte do direito à indenização passa por um ilícito que já foi anistiado", disse.

Durante a causa, a defesa protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal alegando que a ação da família de Merlino viola decisão do STF que, em 2010, manteve regras da Lei da Anistia.

O ministro Carlos Ayres Britto negou o pedido de Ustra em outubro de 2011.

O entendimento foi de que a anistia extinguiu a possibilidade de uma condenação penal, mas não a responsabilidade civil e o eventual pagamento de indenização.

Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista, disse que o objetivo da família não era a reparação financeira, mas o reconhecimento, pelo Estado, da participação de Ustra na tortura.