Herdeiros do Araguaia recebem R$ 2,6 mi

O governo brasileiro anunciou ontem que depositará em juízo US$ 1,28 milhão (o equivalente a R$ 2,58 milhões) para 20 famílias de militantes mortos pela ditadura militar durante a guerrilha do Araguaia.

O objetivo do governo é cumprir parte de uma sentença de 2010 da OEA (Organização dos Estados Americanos) que condenou o Brasil.

Caberá a Justiça brasileira, antes de fazer os pagamentos, identificar quem são os herdeiros dos guerrilheiros do Araguaia que deverão ser beneficiados.

"Essa decisão é uma iniciativa para demonstrar respeito ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana", afirmou ontem o diretor do departamento internacional da AGU (Advocacia-Geral da União), Denis de Moraes Soares.

O valor total das indenizações -estipulado pela própria corte da OEA na sentença de 2010- deve chegar, futuramente, a aproximadamente US$ 2,5 milhões, o equivalente a mais de R$ 5 milhões.

Segundo a Advocacia-Geral da União, parte desse total já começou a ser repassado para outras 42 famílias brasileiras, herdeiras reconhecidas de guerrilheiros mortos no conflito.

ANISTIA

O pagamento de indenizações para familiares de guerrilheiros mortos pela ditadura no Araguaia pode ser um dos poucos pontos que o Brasil conseguirá cumprir da sentença da OEA.

Baseada, entre outros motivos, na ineficiência do governo brasileiro na localização dos restos mortais dos militantes, a decisão tem como uma de seus principais obrigações a punição judicial a agentes do aparato do Estado que participaram da morte e da ocultação dos corpos dos guerrilheiros.

Atualmente, esses agentes não não podem ser punidos devido à Lei da Anistia, de 1979.

Também em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a validade da Lei da Anistia conforme a interpretação que já era corrente. Com isso, manteve também uma situação vivida no país há anos: a Justiça rejeita toda e qualquer tentativa de responsabilizar militares ou policiais implicados em assassinatos, sequestros e torturas nos anos da ditadura (1964-1985).

Um grupo de trabalho do governo federal foi montado e está em ação na região do Araguaia em busca dos restos dos guerrilheiros executados. Encontrá-los e reconhecê-los é outra determinação da OEA.

GUERRILHA

A guerrilha do Araguaia foi o maior foco armado contra a ditadura militar. Organizada pelas lideranças do PC do B, ela ocorreu na região do sul do Estado do Pará e do hoje norte do Tocantins, entre 1972 e 1974.

Cerca de 70 militantes foram mortos na floresta amazônica, alguns sumariamente e após se entregarem.

Até hoje, só foi possível identificar os restos de duas vítimas. O paradeiro dos demais nunca foi confirmado.