Justiça

Procurador que fez assinatura falsa que beneficiou deputado é condenado

DO RIO - O Tribunal de Justiça do Rio condenou o procurador de Justiça Elio Fischberg por falsificar assinaturas em documentos que levaram ao arquivamento de investigações contra a administração do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Os desembargadores mais antigos decidiram que Fischberg perde o cargo público, deve prestar serviços à comunidade e doar R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca).

"Considero uma decisão ilegal e injusta. Vou recorrer", afirmou o procurador.

O arquivamento possibilitou que Cunha disputasse as eleições de 2002, quando foi eleito.

Ele presidiu a Cehab entre 1999 e 2000. Neste período, o MP investigou a administração por eventuais irregularidades em licitações e contratação de empresas fantasmas.

No processo em que foi condenado ontem, Fischberg é acusado de ter falsificado as assinaturas de dois procuradores e de um promotor, permitindo que a ação contra o deputado fosse arquivada.

Outra denúncia, informando que Cunha se beneficiou desses documentos sabendo que eram falsos, está no STF.