Privatização

TCU nega liminar para impedir a concessão da rodovia BR-101 no ES

DE BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União negou ontem pedido de liminar para interromper a assinatura do contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo, feita neste ano pela União por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A licitação é alvo de um imbróglio jurídico entre a vencedora, o consórcio Rodovia da Vitória (grupo Ecorodovias), e a segunda colocada, o consórcio Rodovia Capixaba, formado por seis empresas do ES.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público junto ao TCU, que defendia a posição do grupo derrotado sob a alegação de que a vencedora não cumpriu exigências do edital. O relator do processo, Raimundo Carrero, acatou o pedido dos procuradores, mas o ministro Walton Alencar se baseou em parecer da ANTT e de duas unidades técnicas do TCU para sustentar que as exigências foram cumpridas pela vencedora.

Reportagem de "O Estado de S. Paulo" disse ontem que o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi ao TCU com os advogados do Rodovia Capixaba, que pediam que o contrato da União com a vencedora não fosse assinado.

O deputado é sócio da TV Cabugi, que tem entre seus acionistas a Caraíva Participações -uma das empresas que formam o consórcio Rodovia Capixaba. Alves admitiu que foi ao TCU com os advogados. O ministro Alencar confirmou que foi procurado pelo deputado, que pediu atenção ao caso.