Mensalão - O julgamento

STF confirma condenação de cúpula do Rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a condenação de três integrantes da cúpula do Banco Rural -dois deles por unanimidade- e reconheceu a fraude em empréstimos que ajudaram a financiar o mensalão.

Com a decisão, o Supremo até agora condenou oito réus e absolveu dois, de 37 acusados no processo. O julgamento será retomado na segunda, sem prazo para acabar.

Kátia Rabello, sócia e ex-presidente do Banco Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco, foram condenados pelos dez ministros pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, com pena prevista de três a 12 anos de prisão.

Vinícius Samarane, atual membro do conselho de administração do Rural, foi condenado pelo mesmo crime (8 votos a 2). A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida (9 a 1) sob o argumento de que não tinha conhecimento das decisões tomadas.

O tamanho das pena será decidido no fim do julgamento, que está foi dividido por blocos de acusações. Já foram julgados dois dos sete itens.

No capítulo encerrado ontem os ministros entenderam ter ficado demonstrado que os R$ 29 milhões em empréstimos concedidos pelo Rural a duas empresas de Marcos Valério e os R$ 3 milhões ao diretório nacional do PT foram "simulados", concedidos em desacordo com as normas bancárias e sem garantias.

Segundo a acusação, os empréstimos foram usados para disfarçar o desvio de recursos públicos para abastecer o mensalão.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello mencionou as ligações de Valério com petistas. Segundo ele, Kátia e Salgado têm culpa não pelos cargos que ocupavam, mas inclusive pelos contatos mantidos com Valério e "com o então chefe do gabinete civil da Presidência, também acusado no processo, José Dirceu".

O ministro Gilmar Mendes disse não ter dúvidas que os dirigentes fizeram uma "opção política" para atuar de forma fraudulenta. Já Celso de Mello disse haver no banco um "núcleo criminoso, mediante divisão de tarefas".

Último a votar, o presidente do Supremo, Ayres Britto, afirmou que os "descuidos da direção do Rural foram em quantidades enlouquecidas".