Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de braço direito de Paes

A Justiça do Rio quebrou o sigilo bancário e fiscal do vereador Luiz Antônio Guaraná (PMDB), que foi chefe de gabinete do prefeito Eduardo Paes (PMDB) por quase todo o primeiro mandato.

Guaraná, que já foi escolhido para líder do governo na Câmara Municipal a partir do ano que vem, é investigado pelo Ministério Público por sua evolução patrimonial entre 1999 e 2003.

O período inclui o tempo em que foi vereador pela primeira vez. Nesse intervalo, seu patrimônio subiu de R$ 176 mil para R$ 333 mil.

Em 2012, ele declarou à Justiça Eleitoral ter bens no valor total de R$ 761 mil.

Ao longo do inquérito, instaurado em 2005, Guaraná enviou à Promotoria declarações de Imposto de Renda do período, cópias de fatura de cartão de crédito, além da movimentação bancária de uma conta em seu nome.

O Ministério Público, porém, alega que é necessário informação oficial sobre a eventual existência de mais contas em nome de Guaraná.

Além disso, aponta que algumas cópias das declarações estão incompletas.

Guaraná foi eleito vereador em 2000, assumindo o cargo no ano seguinte. Antes, foi assessor parlamentar de Paes na Câmara de Deputados.

No início de 2009, foi nomeado secretário municipal de Obras e chefe de gabinete.

O pedido de quebra, negado em primeira instância, foi obtido após recurso da Promotoria ao Tribunal de Justiça, em agosto de 2011.

A quebra foi determinada este ano pela 4ª Vara de Fazenda Pública, que começa a receber respostas.

O Coaf (Conselho de Controle da Atividade Financeira) afirmou que não identificou movimentações atípicas em nome de Guaraná.

A Receita informou que não tem informações completas para anos anteriores a 2004. O Banco Central ainda não enviou as informações solicitadas. São esperados dados do Banco do Brasil.

Com base nos documentos entregues por Guaraná, o Gate (Grupo de Apoio Técnico Especializado) do Ministério Público apontou compatibilidade entre a renda do vereador e a evolução patrimonial no período sob análise (1999 a 2003). Mas o relatório aponta lacunas na documentação entregue pelo vereador.

Doação declarada pelo irmão de Guaraná não aparece na movimentação bancária. O Gate aponta que as declarações de IR entregues estão incompletas e com informações conflitantes.