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Mensalão - o julgamento
STF aplica pena de 12 anos a ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato terá que começar a cumprir a punição em regime fechado
Petista foi condenado sob acusação de receber propina para permitir desvio de recurso do banco para esquema
Na primeira sessão presidida pelo relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato cumprirá pena de 12 anos e 7 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Ele havia sido condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido propina em troca de permitir o desvio de R$ 76 milhões para o esquema.
A transação se daria por por meio de contratos de publicidade firmados com as agências de publicidade do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério.
Os ministros entenderam que Pizzolato, à época ligado ao PT, recebeu R$ 326 mil para permitir a fraude.
"Henrique Pizzolato transformou a diretoria de Marketing do Banco do Brasil em central chanceladora de ilicitudes", disse Barbosa.
Segundo entendimento do Supremo, esse dinheiro foi utilizado para a compra de parlamentares com o objetivo de garantir aprovação de projetos de interesse do governo Lula no Congresso.
Em entrevista à Folha, Pizzolato havia afirmado que a acusação é "fantasiosa" e que ele está sendo "injustiçado, execrado e amaldiçoado".
Seu advogado, Marthius Lobato, apresentou na sessão de ontem uma questão de ordem com base em reportagem da Folha que informou que está em andamento na Justiça Federal de primeira instância um inquérito para investigar se outros diretores do BB participaram dos desvios que abasteceram o valerioduto.
O advogado pediu que o inquérito fosse levado em conta, uma vez que poderia mostrar que o réu não agiu sozinho. Barbosa negou o pedido alegando que essa apuração não deve interferir no caso do mensalão.
RETA FINAL
Após 47 sessões de julgamento -que começou em 2 de agosto-, o Supremo está na fase de definir as penas dos 25 réus condenados.
Até agora, 16 tiveram suas punições anunciadas pelos ministros.
Além de Pizzolato, o Supremo decidiu ontem as penas de outros cinco réus, que intermediaram ou facilitaram a entrega dos recursos do esquema a deputados.
Ao analisar a situação do ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, que recebeu uma pena de 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, o ministro Celso de Mello afirmou que Lamas ajudou a viabilizar o projeto criminoso de seu então chefe, Valdemar Costa Neto.
"Jacinto Lamas contribuiu para que o deputado Valdemar empregasse seu mandato parlamentar para obter somas milionárias em espécie degradando a agremiação partidária que pertence".
O tribunal também definiu ontem a situação do advogado Rogério Tolentino, do núcleo publicitário comandado por Marcos Valério. Ele teve pena de 8 anos e 11 meses.
