Decisão do Supremo por maioria de votos entendeu que medidas contra mensalão do DEM já foram tomadas

Ministros avaliaram que também não seria prudente deixar Lula nomear um interventor no período de eleições

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso.
Eles entenderam que o Executivo e o Legislativo já tomaram medidas para sanar as irregularidades ocorridas na gestão de José Roberto Arruda (sem partido) -esquema de pagamento de propina conhecido como o mensalão do DEM.
Para Peluso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu.
Ele foi acompanhado pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Os ministros afirmaram que o pedido da PGR teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do DF contra o esquema de corrupção. Avaliaram, porém, que não seria prudente deixar o presidente Lula nomear um interventor em pleno processo eleitoral.
Carlos Ayres Britto foi o único a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo.
Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano."
O procurador-geral da República também colocou em dúvida a legitimidade da eleição indireta de abril, vencida pelo atual governador, Rogério Rosso (PMDB).
Ele afirmou que, um dia antes da eleição, nove deputados distritais estiveram em um hotel em Goiânia com estadias pagas por um empresário do ramo imobiliário e de construção civil do DF.
Segundo Gurgel, 8 dos 13 votos obtidos pelo atual governador foram de deputados ligados ao mensalão.


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