São Paulo, sábado, 01 de outubro de 2011

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Governo sugere mudança em regra de repasse

DE SÃO PAULO

Em meio às acusações de venda de emendas parlamentares, o governo de São Paulo enviou ontem à Assembleia Legislativa a projeto de lei do Orçamento para 2012 sugerindo uma mudança no sistema de indicação de recursos dos deputados às bases eleitorais.
Pela proposta, a partir do ano que vem, os pedidos de destinação de recursos às bases eleitorais deverão ser feitos diretamente ao projeto de lei orçamentária, durante sua tramitação na Assembleia.
Hoje, essa indicação é feita pelo parlamentar por ofício, durante o mandato, na Casa Civil do governo.
Cada deputado pode indicar a aplicação de até R$ 2 milhões do Orçamento.
O sistema sugerido agora se assemelha ao da administração federal, considerado mais transparente.

INVESTIMENTO
No projeto de lei orçamentária enviado ontem, o governo fez uma projeção de investimentos para 2012 de R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões do Orçamento direto e outros R$ 5,3 bilhões em recursos das estatais.
O valor total é idêntico ao previsto para este ano.
A previsão de arrecadação ficou em R$ 156,5 bilhões -11,4% maior que a de 2011, sem considerar a inflação.
Segundo o governo, as projeções foram feitas com base em estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) paulista de 4% e inflação de 5%. (DANIELA LIMA)



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