DE BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que autoriza a União e suas estatais a realizarem as operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras.
A proposta segue agora para a análise do Senado.
O relatório, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), acrescentou ao projeto emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, devido ao não pagamento de tributos pelos contribuintes dentro dos exercícios em que foram lançados.
A alteração foi feita para atender a um pedido do Ministério de Agricultura.
Simões lembrou que essa iniciativa estava incluída em outras medidas provisórias, mas não prosperou porque elas perderam a eficácia.
Outra novidade da medida é a permissão de uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil para a compra de ações de estatais.
Deputados do tucanos se manifestaram contra a proposta aprovada.
Nota técnica do partido alega que "as autorizações concedidas pela medida provisória" representam um verdadeiro cheque em branco para que o Poder Executivo possa realizar uma ampla gama de reajustes patrimoniais e financeiros -com prováveis impactos econômicos e fiscais- sem aprovação prévia do Congresso Nacional".


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