Administração de Dourados (MS) protocola no STJ relatório sobre a negociação de débito com banco extinto

Apuração da PF aponta que dívida seria usada em operação irregular para arrecadar R$ 10 milhões para o prefeito

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

A Prefeitura de Dourados (MS) protocolou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um relatório das suspeitas levantadas pela Polícia Federal de uma negociação irregular envolvendo a dívida de R$ 200 milhões contraída com o extinto Banco Pontual.
O documento foi anexado a um recurso movido pelo município que contesta o valor da dívida, proveniente de empréstimo de US$ 2,5 milhões feito em 1996 para fazer um centro administrativo.
O débito está hoje em nome da Cobracon Cobrança, Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda, que adquiriu o crédito no banco.
Investigações da PF apontam que a dívida seria utilizada em uma operação irregular para arrecadar R$ 10 milhões para o prefeito.
A possibilidade é discutida em uma conversa gravada no dia 21 de junho entre o então advogado de Ari Artuzi, Áureo Garcia Ribeiro Filho, e o secretário de Governo, Eleandro Passaia, que atuava como infiltrado pela PF.
Segundo denúncia do Ministério Público, o advogado sugere que a renegociação da dívida seja utilizada para arrecadar uma grande soma de dinheiro para o prefeito.
"[Áureo] informou que teria contato com um escritório de advocacia de São Paulo e conseguiria abaixar o valor da dívida, mediante negociação, para cerca de R$ 20 milhões", diz a denúncia.
Ao valor do acordo de quitação seriam adicionados R$ 10 milhões, diz a Promotoria. "O município pagaria R$ 30 milhões à credora e seriam, posteriormente, devolvidos para Artuzi os R$ 10 milhões embutidos no pagamento."
A Promotoria não sabe se a negociação chegou a ser concretizada, mas denunciou o advogado por corrupção ativa, já que, segundo a denúncia, teria exercido "papel que vai além de uma simples relação advogado-cliente, demonstrando ter pleno conhecimento do esquema".
O procurador-geral adjunto do município, Antônio Marcos Marques, diz que o valor atual da dívida "é muito alto". "Nós estamos questionando o montante desse débito que, mesmo com as devidas correções, é uma dívida que foge da realidade." O Banco Pontual sofreu intervenção do Banco Central em 1998 e foi liquidado em 1999.


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