DE BRASÍLIA - A Receita Federal publicou ontem instrução normativa que veta operações contábeis como a utilizada pela Petrobras em 2008 para reduzir o volume de tributos. O tema foi motivo de disputa entre a empresa e a então secretária da Receita, Lina Vieira, que deixou o cargo em 2009.
A polêmica se referia à maneira de contabilizar a variação do câmbio em caixa. A Receita sempre alegou que o contribuinte era livre para optar pelo mais conveniente ao fazer essa conta, mas cobrava que a opção fosse feita no começo do ano e não fosse mais alterada.
Com a regulamentação, mudanças só podem ser feitas no início de cada ano, salvo no caso de ocorrência de variação cambial considerada excessiva.


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