São Paulo, sexta-feira, 05 de novembro de 2010

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Para advogados, tipificação do crime é polêmica

DE SÃO PAULO

Especialistas ouvidos pela Folha divergem se o caso de Mayara Petruso é passível de ser enquadrado como racismo.
Isso porque nordestinos não são uma raça.
Segundo o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco, Henrique Mariano, "segregar ou diminuir regiões também é considerado racismo".
Para Roberto Delmanto Jr., advogado criminalista, há um vácuo na lei 7.716, de 1989, que menciona a discriminação sobre "procedência nacional". Ele entende que "procedência regional" está embutida.
Para o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, a ação não deveria mencionar racismo. Ele diz que, se condenada, Mayara pode ter pena maior por ter usado uma rede social para difundir a mensagem.


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