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Senado paga R$ 157,7 mi ilegalmente, afirma TCU
Auditoria apontou pagamento de horas extras até a quem não trabalhava
Total de irregularidades equivale a 10,2% da folha do Senado; a Casa e os envolvidos não falaram sobre assunto
ANDREZA MATAIS
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades no
pagamento do salário de milhares de servidores do Senado que tem gerado prejuízo
estimado de R$ 157,7 milhões
ao ano para a instituição.
A Folha teve acesso ao documento que aponta pagamento de valores acima do
teto a 464 servidores, gratificação de chefia a pessoas
que não exerciam essa função, horas extras pagas para
servidores que sequer foram
ao trabalho, aumento de salários sem amparo legal e jornada de trabalho inferior ao
mínimo exigido.
Só com um item, a incorporação irregular ao vencimento de uma extinta gratificação, o prejuízo anual para
os cofres públicos é, segundo
o TCU, de R$ 70,6 milhões.
As irregularidades encontradas equivalem a 10,2% de
toda a folha do Senado no período analisado, que foi de
julho de 2008 a agosto de
2009, sob as presidências de
Garibaldi Alves (PMDB-RN) e
José Sarney (PMDB-AP). O relatório não responsabiliza os
presidentes do Senado.
O relator do processo no
TCU, ministro Raimundo
Carreiro, apresentará suas
conclusões hoje ao plenário,
que poderá aprovar um pedido para que sete servidores e
o senador Efraim Moraes
(DEM) apresentem suas justificativas para as irregularidades apontadas.
Efraim era o primeiro-secretário do Senado quando
autorizou o pagamento de
hora extra para 3.883 servidores em pleno recesso de janeiro, o que custou R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A
auditoria do TCU apontou
que esse pagamento, revelado pela Folha, foi totalmente
irregular. Efraim, que não
conseguiu se reeleger, não
foi encontrado para comentar o assunto ontem.
A auditoria identificou servidores que receberam horas
extras mesmo afastados do serviço durante todo o mês.
Houve casos de pessoas que
teriam que ter trabalhado
300 horas num mês, o que
corresponde a quase 14 horas
por dia útil, para justificar o
que receberam.
Para os técnicos do TCU,
há fortes indícios de que o Senado pagava horas extras como forma de aumentar o vencimento dos servidores. O
prejuízo com essa prática, segundo os cálculos da área
técnica do tribunal, chegou a
R$ 20 milhões no ano.
Outra irregularidade apresentada pelos técnicos é que
foram criadas gratificações
para diversos servidores da
casa sem votação de uma lei.
As gratificações eram dadas
por atos do ex-diretor geral
do Senado, Agaciel Maia. Entre as gratificações concedidas está a dada a quem trabalha na Comissão Permanente
de Visitação ao Senado, chamada "Gratificação Tour".
Ela custava ao ano R$ 635 mil
aos cofres públicos.
Eleito deputado distrital
no último domingo, Agaciel
afirmou à Folha que está
afastado da direção do Senado desde o ano passado e que
quem deveria se manifestar
era a atual direção.
A assessoria de imprensa
do Senado também não respondeu à Folha até a conclusão desta edição.
Esta foi a primeira vez que
o TCU fez uma auditoria na
folha de pagamento do Senado motivado por uma série
de denúncias de irregularidades administrativas que
mergulharam a instituição
numa crise no ano passado.
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