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País está atrasado em acesso a informação, diz especialista
Para cientista político, não aprovação de lei é uma "lástima'; mais de de 85 nações já têm legislação sobre tema
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
O cientista político Gregory Michener, doutor pela
Universidade do Texas (EUA)
com uma tese sobre leis de
acesso a informação na América Latina, afirma ser uma
"uma lástima" o governo Lula não aprovar a Lei Geral de
Acesso à Informação.
"O Brasil está atrasado",
afirma Michener. A tendência é nitidamente moderna.
Desde 1766, quando a Suécia aprovou a primeira lei sobre o tema, até 1979, menos
de dez países possuíam leis
de acesso a informação.
Hoje, mais de 85 países já
têm legislação específica sobre esse assunto -a maioria
das quais aprovadas nos últimos dez anos. Na América
Latina, são 13 nações.
"A lei deveria ser aprovada
pelo Brasil o mais cedo possível", diz Michener.
Ele lamenta sobretudo por
considerar bom -com algumas ressalvas- o projeto de
lei aprovado pela Câmara e
que agora está no Senado
(PLC 41/2010).
Segundo Michener, trata-se de uma lei "moderna",
"abrangente" e "com procedimentos claros e fáceis".
Em contrapartida, o cientista político aponta dois problemas. Primeiro, a inexistência de um órgão autônomo para julgar recursos -o que, segundo ele, existe na
maioria dos países.
Segundo, o sistema de sigilo ainda lhe parece excessivo, com três classificações
(prefere apenas uma) e, na
sua avaliação, prazos dilatados demais.
Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, afirma que o país é uma
das poucas grandes democracias que ainda não legislaram sobre tema.
"A Unesco vê com bons
olhos a iniciativa do governo
de enviar o projeto para o
Congresso. A expectativa é
que o Senado não se furte
dessa discussão e dê uma
resposta."
Fruto de pressão da sociedade civil, a Lei Geral de
Acesso à Informação é considerada fundamental para aumentar a transparência,
combater a corrupção, melhorar o serviço público e
aperfeiçoar a cidadania.
Entre outros pontos, o projeto prevê o fim do sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos.
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