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PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Serra é multado em R$ 5.000 pelo TSE
É a 1ª punição do tucano; ministro entende que inserções do PSDB na BA em maio foram propaganda antecipada
Campanha tucana diz que vai recorrer; corte rejeitou argumento de que TSE não pode julgar propaganda regional
DE BRASÍLIA
Pela primeira vez, o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
multou ontem o candidato
tucano à Presidência da República, José Serra, em R$
5.000, por propaganda eleitoral antecipada. O PSDB da
Bahia também foi multado e
terá de pagar R$ 7.500.
A punição, aplicada pelo
ministro auxiliar Joelson
Dias, ocorreu devido às inserções veiculadas na Bahia
pelo partido no dia 19 de
maio, quando Serra aparece
e diz: "Ainda tem muita coisa
para fazer e dá para fazer.
Com união, seriedade e trabalho, eu tenho certeza: o
Brasil pode muito mais".
A multa foi requisitada pelo Ministério Público. O advogado da campanha de Serra, José Eduardo Alckmin,
afirmou que irá recorrer da
decisão ao plenário do TSE.
Para o advogado, não houve desvio de finalidade nas
inserções do PSDB: "Quando
se diz que o Brasil pode mais,
significa dizer que o governo
não faz tudo o que pode. É
apenas uma crítica ao governo federal. José Serra não pediu voto, não disse que era
candidato", disse Alckmin.
O PSDB e o próprio Serra
haviam argumentado no processo que, por se tratar de
propaganda regional, o TSE
não teria competência para
julgar o caso, mas o ministro
Joelson Dias não concordou.
Para ele, Serra aparece nas
inserções "já na notória condição de pré-candidato".
A legislação proíbe a propaganda eleitoral antes do
dia 6 de julho, mas define como única punição a multa,
de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
Até agora, a candidata do
PT, Dilma Rousseff, recebeu
duas multas, de R$ 5.000 cada uma. Já o presidente Lula
foi multado seis vezes -ao
todo, as punições somam R$
42,5 mil. Cabe recurso.
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