São Paulo, sexta-feira, 08 de abril de 2011 |
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EMENDAS PARLAMENTARES Deputados apoiam redução, mas exigem garantias de pagamento DE BRASÍLIA - A proposta do governo de reduzir o valor das emendas parlamentares tem o apoio de deputados -desde que exista algum tipo de garantia formal de que a verba será realmente paga. Eles pedem, ainda, a criação de um mecanismo que desburocratize a liberação de emendas de até R$ 500 mil. Como a Folha revelou ontem, a proposta é que o limite para as emendas que podem ser incluídas no Orçamento caia dos atuais R$ 13 milhões para algo entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. "É uma boa ideia, mas tem de que ter o valor liberado, para não passarmos por mentirosos nos Estados e municípios", disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG). Outro impasse é o que será feito com restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram liberados. Uma das opções é pagar os valores referentes às obras que já começaram. "Essa avaliação terá que ser feita de uma maneira muito criteriosa", ponderou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP). Um dos objetivos do governo com a medida é justamente eliminar, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, a prática de postergar a execução das despesas. Texto Anterior: Executivo: Carona em avião presidencial foi um "equívoco", afirma ministério Próximo Texto: Foco: Presidente da Câmara leva seu filho e Romário a viagem oficial Índice | Comunicar Erros |
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