São Paulo, quinta-feira, 08 de setembro de 2011

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros Ministro defende regra de licitação para a Copa Para Orlando Silva, modelo é constitucional DE BRASÍLIA O ministro Orlando Silva (Esporte) defendeu ontem o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), pacote do governo que flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e Olimpíada 2016. "O Brasil tem instituições que funcionam. Temos convicção de que o projeto de lei é constitucional, foi votado na Câmara, foi votado no Senado, foi sancionado pela presidenta", afirmou Silva. Anteontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que questionará o novo regime no STF (Supremo Tribunal Federal). Para ele, o RDC dificulta a transparência e o controle dos gastos do governo nas obras para os eventos. "O Ministério Público tem suas competências e age da maneira como achar mais conveniente", disse Silva. No modelo, os governos deixam de divulgar o orçamento de obras antes das licitações. O argumento é que, na Copa e na Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime de licitação que agilize os contratos. Texto Anterior: Outro lado: Firmas dizem que vão recorrer da decisão da Justiça Índice | Comunicar Erros

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