São Paulo, domingo, 09 de janeiro de 2011

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JANIO DE FREITAS

A regra das crises


Tão logo Dilma assumiu, Berlusconi tratou de esfriar a reação de seus ministros ao abrigo dado a Battisti

NADA É MAIS importante para um governo recente do que evitar crises. É um ponto tão consolidado na receita clássica, que os governos estrangeiros, a menos que haja péssimas intenções, fazem-se mais tolerantes para não criar ou acentuar constrangimento algum, que o novato tenderia a guardar como ressentimento. Passamos por duas dessas situações do receituário.
Tão logo Dilma Rousseff assumiu a Presidência, o primeiro-ministro Berlusconi tratou, depressa, de esfriar a reação dos seus ministros à hospitalidade de última hora dada por Lula a Cesare Battisti.
"As relações da Itália com o Brasil continuam excelentes. Esse assunto [Battisti] é da Justiça", sentenciou o homem da noite. Desde então, da ira do governo italiano sobraram sons poucos e ralos, apenas para marcar posição.
A manobra Battisti no governo brasileiro funcionou. Seu traquejo diplomático, indicador da origem no livro de receitas das relações internacionais, transferiu a decisão de Lula para o abrigo de um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União, onde a aposição de cada vírgula deveria demorar horas. O cuidadoso silêncio mantido, nos meses de espera, pelos ativos solidários a Battisti indicou, cedo, o passo concomitante do governo: agiu para calar-lhes as reclamações contra a demora, e só havia um argumento para tanto.
Foi só esperar o final do governo. Ou, o que, no caso, não é o mesmo: o mínimo intervalo até a chegada do novo governo. A Itália não pôde criar uma crise com o governo Lula, como insinuava, nem com a presidente que, além do mais, não agraciou Battisti.
Lula fez por Cesare Battisti o que desejava, e não é assunto seu nem da sucessora se o caso volta ao Supremo Tribunal Federal, que sobre ele havia dito sim mas não, depende, quer dizer, ou, é isso mesmo, aqui também se lavam as mãos.
Nos salões domésticos, a contribuição exemplar foi motivada pelo general José Elito Siqueira, recém-nomeado ministro de Segurança Institucional. Com a convicção, que lhe caiu bem, mas é de toda uma coletividade, de que "não temos que nos envergonhar nem nos vangloriar" pelos desaparecidos dos quartéis e da polícia ditatoriais, o general forçou Dilma Rousseff a uma escolha sem opção favorável: ou o desgaste por não o demitir de imediato, ou demiti-lo e encarar uma crise.
E crise, no caso, de desenrolar imprevisível. Com o Exército. Ou com os militares em geral. A julgar pela escolha que fez, Dilma Rousseff entende que a chamada estabilidade política no Brasil ainda não está apta, longe disso, a testes de ventania.

NEBULOSAS
A ocultação, pelo uso só de iniciais, da identidade de réus privilegiados - determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso - exige uma discussão mais ampla que a da apontada censura na restrição ao nome completo na titulação do processo.
Já que que a medida se inclui no mal afamado segredo de Justiça, é melhor discutir se o que existe é "processo que corre sob segredo de Justiça", como se encontra sempre, ou se o segredo protege tudo, até a instauração do processo e, portanto, o próprio réu.
O Supremo está ficando muito mais enrolado do que admissível nesta fase em que sua clareza é fundamental para a construção democrática.


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