São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo diz que passaportes dos filhos de Lula são legais Itamaraty rejeita pedido de cancelamento; Ministério Público vai recorrer Embate surgiu depois que a Folha revelou que os passaportes haviam sido concedidos em "caráter excepcional" MATHEUS LEITÃO FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA O Itamaraty defendeu ontem a decisão de manter a validade dos passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de não ter cumprido o pedido formal de cancelamento do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Em nota, o Itamaraty disse que "todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do decreto 5.978/2006". Para o ministério, não existem "quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade" da concessão dos superpassaportes aos familiares do ex-presidente. Ontem, o Ministério Público Federal confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que "tomará as medidas judiciais cabíveis" para cancelar os documentos, como a Folha havia antecipado na semana passada. A ação, segundo a Folha apurou, pedirá que a Justiça cancele os benefícios, em caráter de emergência. O embate jurídico entre o Itamaraty e o Ministério Público Federal se arrasta há quatro meses, desde que a Folha revelou, no dia 6 de janeiro, que os passaportes de dois filhos de Lula - Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e Luís Cláudio Lula da Silva, 25, - haviam sido concedidos em caráter excepcional, por "interesse do país". O privilégio foi concedido a dois dias do fim do mandato de Lula, após pedido do então presidente. A iniciativa contrariava o entendimento do próprio órgão sobre a concessão do benefício para filhos de autoridades. Dezenove dias após a reportagem, o governo brasileiro resolveu alterar o decreto 5.978, citado na nota do Itamaraty, para que a emissão de passaportes diplomáticos passasse a ter "solicitação formal fundamentada" e com os nomes dos beneficiados sendo divulgados no "Diário Oficial". "CARÁTER EXCEPCIONAL" O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010. Os sete passaportes concedidos aos familiares de Lula estão nessa lista. O Ministério Público analisou a concessão desses 328 passaportes diplomáticos dados em caráter excepcional e considerou que os sete concedidos aos familiares de Lula eram ilegais, pois não apresentavam justificativas pertinentes, e encaminhou um ofício ao Itamaraty. O passaporte diplomático dá acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a "autoridade". Texto Anterior: Viagem ao Rio: CGU pede que diárias sejam devolvidas Próximo Texto: Defesa: General Heleno volta a defender o golpe de 64 ao passar para a reserva Índice | Comunicar Erros

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