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REAJUSTE
Lei Orçamentária
de 2011 não prevê conta do mínimo
DE BRASÍLIA - Pela primeira vez
desde 2004, a lei que define regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte não
indica uma fórmula de reajuste do salário mínimo acima da
inflação.
Sancionada ontem pelo presidente Lula, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) relativa ao primeiro ano do próximo
governo deixa em aberto o critério para o aumento do mínimo e dos benefícios previdenciários em 1º de janeiro de
2011.
Ela estipula que, até lá, haverá negociações com centrais
sindicais e representantes dos
aposentados.
No segundo governo Lula, o
piso para o reajuste tem sido o
crescimento da economia de
dois anos antes. Em 2009, porém, o PIB encolheu 0,19%, o
que limitaria o próximo aumento à reposição da inflação
Na prática, a decisão dos
próximos reajustes deverá ficar a cargo do vencedor das
eleições presidenciais.
O projeto de Orçamento será enviado ao Congresso no final deste mês e não será votado até dezembro.
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