São Paulo, quarta-feira, 11 de agosto de 2010

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REAJUSTE

Lei Orçamentária de 2011 não prevê conta do mínimo

DE BRASÍLIA - Pela primeira vez desde 2004, a lei que define regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte não indica uma fórmula de reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Sancionada ontem pelo presidente Lula, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) relativa ao primeiro ano do próximo governo deixa em aberto o critério para o aumento do mínimo e dos benefícios previdenciários em 1º de janeiro de 2011.
Ela estipula que, até lá, haverá negociações com centrais sindicais e representantes dos aposentados.
No segundo governo Lula, o piso para o reajuste tem sido o crescimento da economia de dois anos antes. Em 2009, porém, o PIB encolheu 0,19%, o que limitaria o próximo aumento à reposição da inflação
Na prática, a decisão dos próximos reajustes deverá ficar a cargo do vencedor das eleições presidenciais.
O projeto de Orçamento será enviado ao Congresso no final deste mês e não será votado até dezembro.


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