São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo estuda reduzir vistoria de obra de pequeno porte DE BRASÍLIA Depois de frustrar prefeitos ao "lavar as mãos" em relação aos principais pontos de reivindicação da 14ª Marcha de Prefeitos, encerrada ontem, o governo decidiu estudar formas de afrouxar as exigências para a liberação de verbas para obras de pequeno porte. Em reunião na noite de anteontem, representantes de dez ministérios, incluindo a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, chegaram a um acordo com os municípios no sentido de analisar pelo menos quatro formas de "desburocratizar" os repasses de convênios. Um deles é adiantar os pagamentos para os convênios de "pequeno" vulto. Esse conceito ainda não está definido. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende que o limite seja de R$ 750 mil. Atualmente, qualquer pagamento depende de medições realizadas por equipes técnicas da Caixa. Só com o aval dessas vistorias o dinheiro é efetivamente depositado na conta da prefeitura, que então pode pagar empreiteiras e fornecedores contratados. Uma outra alteração em estudo, segundo anunciou ontem o ministro Mário Negromonte (Cidades) aos prefeitos reunidos em Brasília, é justamente reduzir o número de vistorias da Caixa ao longo das obras. Por fim, o governo estuda exigir apresentação de documentos que comprovem regularidade fiscal e tributária das prefeituras apenas na celebração do convênio, e não mais durante sua execução. Logo após a reunião de anteontem, Miriam Belchior afirmou que a intenção do governo é "simplificar" sem afrouxar a fiscalização. "Vamos trabalhar em procedimentos mais simples sem abrir mão do controle", disse. (BRENO COSTA) Colaborou SOFIA FERNANDES, de Brasília Texto Anterior: Procuradoria ataca projeto que afrouxa licitações da Copa Próximo Texto: Código Florestal gera crise na base aliada do governo Índice | Comunicar Erros

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