São Paulo, quarta-feira, 13 de julho de 2011

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PROJETO

Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada hoje no Congresso

DE SÃO PAULO - O Senado agendou para hoje às 10h a sessão do Congresso que vai votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012. Esse é o último compromisso de senadores e deputados federais antes do recesso do primeiro semestre, de 18 a 31 de julho.
Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto da LDO. Os parlamentares agora analisam os 303 destaques ao texto.
Entre eles estão propostas de acabar com a proteção de emendas individuais do contingenciamento e deixar com o Congresso a responsabilidade de definir regras para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Os destaques incluem, ainda, propostas para reduzir repasses federais para entidades privadas que atuam nas áreas de educação e saúde ou organizam eventos com verba do Ministério da Cultura.


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