DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou, em nota, que a renovação do contrato de concessão da empresa MTA (Master Top Linhas Aéreas), apontada como contratante dos serviços de consultoria do filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, aconteceu porque a empresa regularizou sua situação na agência.
Segundo a Folha, noticiou ontem, a presidente da Anac, Solange Vieira, estendeu o prazo de concessão da MTA de três para dez anos, de forma monocrática, quatro dias após reunião da diretoria colegiada que deu parecer contrário à renovação.A agência justificou que Solange Vieira recebeu, em 18 de dezembro de 2009, parecer técnico informando que a MTA havia apresentado comprovação de regularização previdenciária, pendência que impedia a prorrogação do contrato de concessão da empresa. Uma vez comprovada a regularização, "não havia mais obstáculos regulamentares para a prorrogação de seu contrato de concessão", diz a nota.
No parecer enviado à presidente, elaborado pelo diretor Marcelo Guaranys, havia a recomendação de que essa prorrogação fosse aprovada imediatamente pela presidência, já que a próxima reunião ordinária da diretoria só aconteceria após os feriados de Natal e Ano Novo. De acordo com a Anac, esse mecanismo de aprovação está previsto no regulamento da agência já que, de acordo com a nota "a interrupção das atividades da empresa representaria impacto financeiro para a MTA".
Em 12 de janeiro de 2010, a diretoria aprovou a decisão da presidência, confirmando a prorrogação do contrato de concessão da MTA.
Também em nota divulgada ontem, a empresa Via Net Express, citada em reportagem da revista "Veja", negou que o consultor Fabio Baracat tenha sido um de seus sócios ou funcionários.


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