São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Senador evita mudar Comissão da Verdade Governo teme atraso se houver mudanças DE BRASÍLIA O tucano Aloysio Nunes (SP) não deve propor nenhuma alteração no texto da lei que cria a Comissão da Verdade, projeto do qual foi escolhido relator no Senado. A comissão será um grupo governamental que, depois de dois anos de investigação, fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985). A expectativa é que ela possa apontar os nomes das pessoas e das instituições responsáveis pelos crimes, ainda que não possa puni-las. "O texto está bem equilibrado. Dá garantias de acesso, de colaboração com duas comissões já existentes e garantia de plena publicidade do resultado", disse à Folha. A posição de Aloysio, que foi guerrilheiro na ditadura, é a mesma de governistas. Se o texto for alterado, voltará à Câmara, onde foi aprovado em setembro com emendas de DEM e PSDB. O governo teme que o vaivém faça com que o projeto acabe esquecido e não seja aprovado neste ano. Nunes disse que deve terminar seu relatório nesta semana. INTERNET Segundo Aloysio, o ideal seria que o resultado final do trabalho da comissão fosse colocado na internet, mesmo que isso possibilite ao Ministério Público Federal propor ações contra pessoas envolvidas nas violações. Pela Lei da Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo STF, ninguém pode sofrer sanções penais por crimes cometidos na ditadura. Aloysio considera que ela deve continuar vigente, e que as revelações da comissão não devem alterar sua atual interpretação. (JOÃO CARLOS MAGALHÃES E MÁRCIO FALCÃO) Texto Anterior: Meirelles e Afif seriam bons prefeitos, diz Kassab Próximo Texto: Evento: Folha promove na segunda debate sobre atuação do CNJ Índice | Comunicar Erros

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