Abert afirma que a empresa está desrespeitando a Constituição

DE SÃO PAULO

O portal Terra negou que atue ilegalmente no país, burlando a legislação que limita o capital estrangeiro em empresas de comunicação.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) apontam indícios de que o Terra e o jornal "Brasil Econômico" são controlados, respectivamente, pela espanhola Telefónica e pelo grupo português Ongoing.
As duas entidades ingressaram com uma representação na Procuradoria-Geral da República em que relatam a suposta irregularidade.
De acordo com a ANJ e a Abert, o controle estrangeiro desrespeita o artigo 222 da Constituição, que limita a 30% o capital estrangeiro em empresas de comunicação e reserva a brasileiros natos (ou naturalizados há mais de dez anos) a responsabilidade administrativa e editorial.
Em entrevista concedida ao portal Comunique-se, o diretor-geral do Terra, Paulo Castro, afirmou que essa restrição prevista na lei se limita a empresas de radiodifusão e impresso: "Estamos de acordo com a Constituição".
Na entrevista, o diretor do Terra afirmou que cabe ao Congresso ampliar o conceito da lei para que os portais jornalísticos também sejam afetados pela regra.
Procurada pela Folha, a Abert reiterou sua posição de que empresas de capital estrangeiro como o Terra atuam irregularmente.
Ao Comunique-se, o diretor da ANJ, Ricardo Pedreira, rebateu a alegação do Terra: "Na nossa visão, o artigo 222 abrange todas as empresas de conteúdo jornalístico. É muito claro, a Constituição diz respeito a empresas que fazem jornalismo", disse.


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