São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo afrouxará regra para convênios Medida, que simplificará controle em obras paroquiais em Estados e municípios, atende a prefeitos e congressistas Novas regras, que serão editadas nos próximos dias, devem facilitar a liberação de recursos em 2012, ano eleitoral DE BRASÍLIA O governo editará nos próximos dias uma portaria para simplificar os procedimentos de controle em obras de pequeno valor em convênios com Estados e municípios. A medida, que atende a reivindicações de prefeitos e congressistas, deverá facilitar a liberação de recursos já no próximo ano, quando haverá eleições municipais. Sem dar detalhes, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anunciou ontem, em exposição à Comissão de Orçamento do Congresso, que a portaria deverá ser divulgada ainda neste mês. Em junho, a simplificação dos ritos nos convênios já havia sido defendida pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que citou como exemplo as obras de até R$ 500 mil. Segundo sua argumentação, os procedimentos exigidos hoje, que incluem viagens de técnicos aos locais dos projetos e a produção de relatórios detalhados, encarecem e atrasam os investimentos previstos. Obras de pequeno valor em convênio com governo regionais são a típica modalidade de despesa que deputados e senadores incluem no Orçamento da União. Os deputados cobraram ontem a liberação desses recursos, bloqueados pelo ajuste fiscal do governo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse a Belchior que a estimativa de receita no Orçamento do próximo ano deverá ser elevada "em R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões". REAJUSTES Tradicionalmente, o Congresso eleva essa previsão para acomodar novos gastos. Entre eles, Machado citou a pressão do Judiciário por reajustes salariais. A ministra disse que o governo não pretende conceder no próximo ano os reajustes reivindicados pelo Judiciário e pelo Legislativo, embora tenha se declarado aberta a debater o tema. A ministra argumentou que o recrudescimento da crise global -"um cenário adverso", em suas palavras- torna necessário manter os gastos sob controle, com prioridade para os investimentos e os programas sociais. Segundo ela, a proposta orçamentária para 2012 prevê uma quantia "ínfima", de R$ 1,6 bilhão para reajustes no Executivo, cuja folha salarial passa dos R$ 150 bilhões. O Judiciário quer até 56% de reajuste para seus servidores e 14,7% para os ministros do Supremo, o que elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Já a Câmara dos Deputados propõe aumentos de até 60% nos salários básicos de seus servidores. Texto Anterior: Emprego formal em agosto recua em relação a 2010 Próximo Texto: Governo Alckmin usa a Cesp para contratar servidor sem concurso Índice | Comunicar Erros

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