São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 2011

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OUTRO LADO

Secretário diz que órgão ainda não tinha verbas

DE SÃO PAULO

O secretário de Energia, José Aníbal, disse que o uso da Cesp para contratar servidores visava garantir o funcionamento da pasta, que não tinha previsão de recursos no Orçamento deste ano.
A decisão de desmembrar a Secretaria de Saneamento e de Energia em duas só ocorreu após a eleição do tucano Geraldo Alckmin em 2010.
A meta agora é que no Orçamento de 2012 haja a previsão de recursos para a secretaria manter-se sem o suporte da estatal, diz a pasta.
Sem a Cesp, o governo terá de criar novos cargos comissionados na administração direta ou deslocar funcionários existentes de outras secretarias para a secretaria.
A estatal aponta o decreto nº 24.688, de 1986, como base legal para as contratações. Por ele, a Secretaria de Governo tem poderes de manobrar o funcionalismo ligados à administração centralizada e descentralizada do Estado.
A Secretaria de Energia diz que reembolsa a Cesp pela cessão desses funcionários.
O presidente da Cesp, Mauro Arce, admitiu que "pode haver" atrasos no ressarcimento. No caso da Secretaria de Energia, Arce diz que a solução é descontar o valor devido dos dividendos pagos ao acionista controlador, o governo de São Paulo.
Em relação a eventuais débitos de outras instituições sem vínculo com a Cesp, como Assembleia ou a Prefeitura de São Paulo, Arce diz que todas as demais instituições têm sido boas pagadoras.


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