São Paulo, sábado, 15 de outubro de 2011

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ANÁLISE

É difícil acreditar que uma medida tão simples provoque polêmica e oposição

SÉRGIO RENAULT
ESPECIAL PARA A FOLHA

A partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, muitas são as medidas modernizadoras que vêm sendo tomadas pelos tribunais brasileiros na busca da maior agilidade da Justiça.
Neste contexto, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou resolução que permite o julgamento virtual de alguns tipos de recursos -há hoje no Tribunal 550 mil recursos aguardando julgamento.
A gravidade da situação do Judiciário paulista exige a tomada de medidas como essa.
Pretende-se simplesmente permitir que os desembargadores se comuniquem via internet para garantir maior agilidade dos julgamentos.
Com a inovação, eles poderão, em determinadas situações, mediante troca de e-mails, votar sem a necessidade de se reunirem.
Difícil acreditar que uma medida tão simples possa causar polêmica e oposição.
A resolução preserva o direito das partes e seus advogados de se oporem à aplicação da metodologia diante de um caso concreto, o que equivale a dizer que a sistemática só pode ser aplicada com a concordância dos envolvidos.
Aos desembargadores é também assegurado o direito de pedir vista dos autos e resistir à utilização do procedimento virtual, nos casos em que considerarem que ele pode ser prejudicial ao bom desfecho do processo.
As sessões públicas de julgamento desses recursos, na maior parte das vezes, não passam de mera formalidade que em nada contribuem para a defesa das partes.
É rara a presença das partes e advogados nesses julgamentos, já que não há previsão legal para manifestação oral. Aos julgadores deve ser reservado mais tempo para a formação de suas convicções.
A demora no julgamento dos processos é um dos maiores problemas do Judiciário e as medidas inovadoras que tragam simplificação e maior rapidez merecem aplauso.
Por outro lado, não há ilegalidades na resolução, tendo em vista as cautelas tomadas para assegurar o direito de defesa das pessoas.
A Justiça precisa se modernizar e se apropriar dos avanços tecnológicos já incorporados no dia a dia das pessoas e empresas.

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT, 52, advogado, foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e sub- chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.


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