São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Procuradoria vai acionar o STF contra superpensão Procurador-geral faz levantamento de quais normas não foram alvos de ações Tribunal retoma análise sobre aposentadorias, mas pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompe julgamento MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ações de inconstitucionalidade questionando todas as leis estaduais que concedem aposentadorias para ex-governadores que ainda não foram alvo de processos na Corte. Nove ações que estão no Supremo pedem o fim das superpensões em Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia. A OAB, autora de sete processos, promete pedir na próxima semana a extinção dos benefícios em Minas, Rio, Paraíba e Santa Catarina. Gurgel lembrou que já há precedente na corte de considerar inconstitucional esse tipo de lei. Ele afirmou que está fechando o levantamento das normas estaduais para entrar com as medidas. Serão ações individuais porque são específicas a inconstitucionalidades das legislações estaduais. Na avaliação do procurador, a análise do Supremo terá que ser feita caso a caso. "O STF terá que julgar todas as ações, mas aí é um julgamento fácil. Já é fácil hoje porque os precedentes são muito firmes a esse respeito, a conclusão é sempre pela inconstitucionalidade." Ontem, o STF voltou a discutir as superpensões, mas o julgamento foi interrompido porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso. Estava em jogo o pedido de suspensão do benefício no Pará feito pela OAB na ação de inconstitucionalidade. A relatora, ministra Carmen Lúcia, votou pela concessão de liminar autorizando o fim do pagamento. Toffoli argumentou que outras ações na corte questionam as aposentadorias e sugeriu que se fizesse um julgamento único dos casos. Texto Anterior: Mínimo aprovado não repõe agora perda inflacionária Próximo Texto: Pensão para ex-governadores Índice | Comunicar Erros

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