São Paulo, sábado, 18 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo faz mais concessões do que Fifa e COI exigem Com alteração em regras para licitações, país abre mão de mecanismo para reduzir custos da Copa e da Olimpíada Projeto permite que ocorra estouro ilimitado dos orçamentos dos Jogos se as entidades fizerem mais exigências RODRIGO MATTOS DE SÃO PAULO Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do governo que altera as regras de licitações para obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016 vai além das exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional). Com o modelo proposto, o Brasil abre mão de mecanismo para reduzir os custos dos Jogos e cria um sigilo incomum de dados financeiros. O projeto prevê que os orçamentos prévios não sejam divulgados e possibilita que ocorra um estouro ilimitado deles se a Fifa e o COI fizerem novas exigências. O contrato da Rio-2016 prevê que o comitê internacional pode refazer todos os manuais técnicos da competição. Esses documentos criam as regras para a construção de sedes esportivas, Vila Olímpica e segurança. Mas o texto diz que, se uma dessas modificações resultar em "efeito financeiro adverso", o COI deve negociar com a parte interessada. O projeto do governo, porém, permite um reajuste ilimitado no orçamento dos Jogos, acima dos 50% previstos na Lei de Licitações. Em Londres-2012, o governo reduziu despesas ao deslocar a sede de badminton e de ginástica rítmica em negociação com COI e federações internacionais. Foram economizados R$ 52 milhões. Os britânicos publicam mensalmente todos os gastos da Autoridade Pública Olímpica na internet e as licitações têm valores divulgados. O contrato da Copa-2014 para o Brasil é mais restrito para negociações. O "Acordo para Sediar" prevê que a Fifa possa solicitar modificações em planos dos estádios "a qualquer momento". Não há previsão de acordo para as mudanças. Também não existe uma vedação à divulgação dos orçamentos. O caso da Copa da África do Sul mostra que a falta de transparência e regras flexíveis aumentam os custos. Por lá, as licitações tinham regras duvidosas. Na concorrência para gestão do estádio Soccer City, o governo local excluiu empresas sem explicações técnicas, incluiu um benefício para quem tivesse programa de ajuda a negros e não divulgou a vencedora. Para o estádio de Port Elizabeth, as autoridades escolheram a empresa que ficou em terceiro na licitação. Mas os valores dos orçamentos dos estádios eram divulgados. Ainda assim os valores iniciais sofreram majoração em torno de 40%. No caso brasileiro, o governo não assina os contratos para as obras. Os responsáveis são a Prefeitura do Rio, os comitês organizadores e os Estados donos das arenas. A União deu garantias financeiras ao COI para o evento e assinou outras exigências legislativas em relação à Fifa. Texto Anterior: Dilma defende novo modelo para licitações Próximo Texto: Medida provisória: Emenda afrouxa licitação até em locais sem jogos Índice | Comunicar Erros

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