Privilégio contraria lei de 97; Advocacia afirma que decisão é baseada em parecer próprio

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

Cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de um ministro do tribunal. A decisão é inédita na Advocacia-Geral da União.
Adams revogou um entendimento anterior da própria AGU para conceder, em agosto deste ano, um benefício a Guiomar Feitosa de Albuquerque Mendes, mulher do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes. Ela era funcionária da AGU e se aposentou em maio de 2009.
O advogado-geral converteu dois meses de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro, o que fere a lei 9.527, de 1997.
A Folha apurou que, caso a conversão seja efetuada, Guiomar receberá aproximadamente R$ 55 mil, equivalente a dois meses de salário.
Procurada pela Folha, Guiomar não quis comentar o caso. A amigos ela tem dito que, caso a AGU não pague, entrará na Justiça comum.
O benefício concedido por Adams foi indeferido por outros quatro servidores da AGU: uma advogada da União, dois diretores e pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
O consultor da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, fez um estudo do processo e deferiu o benefício -seguido por Adams.
O parecer foi para o Ministério do Planejamento. A pasta não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas a Folha apurou que ela se posicionou contra a concessão em 18 de novembro de 2009.

OUTRO LADO
Em nota, a AGU disse que "o benefício concedido está baseado no parecer da AGU nº 1372/ 2010, que afirma ser juridicamente possível o reconhecimento do direito do servidor público à conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos ou não computados para fins de aposentadoria".
Questionado se benefícios semelhantes foram concedidos a outros servidores, a AGU informou que existia "um substancial número de processos judiciais relativos a esse assunto", mas que ainda "não foi pago nenhum benefício dessa natureza", seja "para a advogada aposentada Guiomar [Mendes], seja para outros 20 servidores".
De acordo com a secretária-geral da AGU, Gildenora Milhomen, o benefício foi concedido para Guiomar porque ela entrou com recurso administrativamente.


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