DE SÃO PAULO

Considerada carente de investimentos, é a infraestrutura a principal área a ser prejudicada pelo esvaziamento das agências reguladoras.
"Este governo não entendeu o papel das agências, que não deve ser político. Deve ser técnico para manter o equilíbrio entre concessionários, governo e consumidores", diz José Mascarenhas, do Conselho de Infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
A principal consequência do que ele chama de "deformação do conceito" é a criação de um ambiente de insegurança para investimentos.
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, "think tank" da área de energia, afirma que "decisões políticas que beneficiam os consumidores no curto prazo acabam comprometendo investimento mais à frente".
Ele critica o fato de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permitir a participação de políticos em reuniões para definir tarifas de energia -que, em última instância, financiam os novos investimentos.
Em agosto, após "sustentação oral" do deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) registrada em ata da Aneel, foi fixado um valor bem menor do que o inicialmente previsto para reajustar as tarifas da Cepisa (Companhia Energética do Piauí).
O fato foi depois usado politicamente por Nogueira em seu Estado.
Para o ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e atual presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, a ação do governo tem sido "sistemática, desde 2003, no sentido de enfraquecer as agências".
"Trata-se de uma intervenção branca. Sem autonomia financeira e com recursos contingenciados, elas se tornam "xerifes" sem armas."
Oliveira, ligado ao PSDB, se diz particularmente preocupado com a falta de qualificação técnica dos diretores e com a demora no preenchimento de suas vagas.
Nos últimos anos, a ANTT ficou sem três de seus cinco diretores por 22 meses. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), sem nenhum diretor por cinco meses em 2006.
A ANA (Agência Nacional de Águas), sem três dos cinco diretores entre parte de 2003 e 2004. Houve ainda grandes intervalos de vacância na Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) e na ANP.
Para José Ribamar Dias, consultor da área de transportes e ex-vice-presidente da ANUT (Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga), "o governo Lula sempre deu a entender que não estava confortável com as agências".
"Na prática, querem que elas sejam entidades do governo, e não de Estado", afirma Ribamar Dias.


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