Proclamação contraria TSE, que barrou as duas candidaturas pela Lei da Ficha Limpa

DE SÃO PAULO

Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá decidiu anteontem proclamar eleitos os candidatos João Capiberibe e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram a senador e deputado federal pelo Estado.
Ambas as candidaturas haviam sido barradas pelo TSE pela Lei da Ficha Limpa. Em 2004, Capiberibe e Janete tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos.
O TRE, porém, que havia liberado as candidaturas de ambos anteriormente (por entender que a Lei da Ficha Limpa não se aplica nas eleições deste ano), afirmou que as duas candidaturas estão "sub judice", ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça. Por isso, eles devem ser nomeados e diplomados até sair a decisão final.
Segundo os juízes, porém, se a decisão final sobre as candidaturas for desfavorável aos Capiberibe, eles não irão assumir os mandatos.
O TSE informou, por meio de assessoria de imprensa, que a decisão pode ser revertida se o Ministério Público Eleitoral ou os candidatos prejudicados entrarem na Justiça contra a decisão.
Com a proclamação do TRE, saem da lista de eleitos o senador Gilvam Borges (PMDB) e a deputada federal Marcivânia (PT).
A assessoria de Borges informou que a votação foi "atípica", contrária a "um entendimento superior [do TSE]" e que irá recorrer. Marcivânia não foi encontrada pela reportagem.
(ESTELITA HASS CARAZZAI)


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